RÓTULO DO CLUB
Sim, são os termos e condições, vamos a isso
1. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos na loja online Nut – The Club, gerida por Ana Catarina Gavina Simões, com NIF 249222850.
2. Preços e Pagamento
O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponíveis no checkout. As encomendas só serão processadas após a confirmação do pagamento. A transferência bancária está disponível exclusivamente para encomendas com morada de envio em Portugal.
3. Envio e Entrega
Os produtos serão enviados para a morada fornecida pelo cliente. O prazo estimado de entrega é de 10 a 14 dias úteis após a expedição. Se a morada estiver incompleta ou incorreta (por exemplo, falta o número de porta), o cliente é responsável por qualquer perda ou atraso. Para encomendas enviadas para fora da União Europeia, o cliente é responsável por quaisquer direitos de importação, impostos ou taxas alfandegárias cobrados pelas autoridades locais. Estas taxas não estão incluídas no preço total da encomenda.
4. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Todas as trocas/devoluções devem ser efetuadas no prazo de 30 dias a contar da data da compra. O produto deve ser devolvido no seu estado original. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se o produto apresentar defeito.
Nota: Em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de cancelar a sua compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, por favor notifique-nos da sua decisão por e-mail para nut.anacatarinasimoes@gmail.com.
5. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista pela lei portuguesa.
6. Proteção de Dados (RGPD)
Os dados recolhidos (tais como NIF, morada e dados de contacto) são utilizados exclusivamente para o processamento e envio da sua encomenda. Não partilhamos dados com terceiros sem o teu consentimento.
7. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios en Línea (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (disponível em www.cniacc.pt).
8. Informações de Contacto
Para quaisquer questões ou apoio, podes contactar-nos através de:
- Nome da Empresa: Nut The Club
- Morada: Rua de Penalves 774, 1.º dto, 4490-542, Póvoa de Varzim, Portugal
- E-mail: nut.anacatarinasimoes@gmail.com
- Contacto Telefónico: 913171096
- NIF: 249222850
9. Livro de Reclamações Eletrónico
Em cumprimento da lei portuguesa, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. Podes apresentar uma reclamação através da plataforma oficial: www.livroreclamacoes.pt.